Um estabelecimento que recebe público (ERP) designa qualquer edifício, espaço ou recinto que acolha pessoas externas, quer o acesso seja livre, pago ou mediante convite. Esta classificação, definida pelo artigo R.143-2 do Código da Construção e da Habitação, implica um conjunto de obrigações de segurança contra incêndios e de acessibilidade, cuja extensão depende diretamente da classificação atribuída ao estabelecimento.
Número de pessoas do público e do pessoal: o que o limite realmente inclui
A classificação de um ERP baseia-se na capacidade de acolhimento autorizada pelo Serviço Departamental de Incêndio e Socorro (SDIS). Este número corresponde ao máximo de pessoas que podem estar simultaneamente no estabelecimento.
Um aspeto frequentemente mal compreendido: o pessoal presente nas instalações entra no cálculo do número de pessoas para alguns tipos de atividade, mas não para todos. Num estabelecimento comercial (tipo M), conta apenas o público. Num restaurante (tipo N), o pessoal da sala e da cozinha é acrescentado à contagem. Esta distinção altera diretamente a categoria atribuída e, por conseguinte, os requisitos regulamentares aplicáveis.
Para saber mais sobre a classificação dos ERP em França, importa também notar que uma conferência aberta ao público em instalações privadas basta para que estas sejam consideradas um ERP durante o evento, mesmo que o edifício não esteja habitualmente classificado como tal.
Categorias de ERP: os cinco limites de lotação e as respetivas consequências
O sistema de classificação divide-se em cinco categorias, da mais exigente à mais flexível.
| Categoria | Lotação admissível |
|---|---|
| 1 | Mais de 1 500 pessoas |
| 2 | De 701 a 1 500 pessoas |
| 3 | De 301 a 700 pessoas |
| 4 | Até 300 pessoas |
| 5 | Abaixo dos limites definidos para a 4.ª categoria |
As categorias 1 a 4 constituem o primeiro grupo. Os estabelecimentos deste grupo são sujeitos a inspeções periódicas obrigatórias pela comissão de segurança e devem cumprir todas as disposições gerais e específicas do despacho de 25 de junho de 1980.
A 5.ª categoria constitui, por si só, o segundo grupo. O regime é mais flexível, mas esta distinção exige uma ressalva importante que a maioria dos guias não menciona.
ERP de 5.ª categoria: regime simplificado sujeito a condições
Um ERP classificado na 5.ª categoria não está isento de todas as inspeções. A existência de espaços com dormidas mantém a obrigatoriedade das inspeções periódicas, mesmo num estabelecimento pequeno. Um hotel com poucos quartos ou um alojamento coletivo continua sujeito a este controlo regular.
Por outro lado, os ERP de 5.ª categoria sem espaços de alojamento não são sujeitos a inspeções programadas em datas fixas. Ainda assim, o operador é responsável por manter atualizado o registo de segurança e cumprir as regras de prevenção de incêndios.
Uma reforma que entrou em vigor a 21 de novembro de 2025 simplificou os procedimentos para estes pequenos ERP sem alojamento: a autorização de obras ao abrigo das normas de segurança contra incêndios foi substituída por uma descrição sucinta das obras, enviada à autoridade policial. Esta simplificação não abrange as obrigações de acessibilidade, que seguem um procedimento distinto.
Além disso, um despacho de 1 de dezembro de 2025 introduziu verificações técnicas periódicas, com um intervalo máximo de três anos, para determinadas instalações, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2026. Por isso, os operadores de pequenos ERP devem verificar se os seus equipamentos estão abrangidos.
Tipos de atividade ERP: porque é que a letra é tão importante como a categoria
Para além da lotação, cada ERP recebe uma letra correspondente à sua atividade principal. Existem cerca de vinte tipos, de J (estruturas de acolhimento para pessoas idosas ou com deficiência) a Y (museus). Esta letra determina as disposições específicas aplicáveis: distâncias de evacuação, número de saídas de emergência, tipo de controlo de fumos e resistência ao fogo dos materiais.
Um mesmo edifício pode enquadrar-se em vários tipos se nele coexistirem diferentes atividades. As obrigações de uma sala de festas municipal que também acolha ocasionalmente uma assembleia de voto serão avaliadas em função de cada utilização. Os tipos mais comuns nas autarquias são:
- Tipo L: salas de audições, conferências, reuniões, espetáculos ou de utilização múltipla
- Tipo N: restaurantes e estabelecimentos de bebidas
- Tipo M: lojas e centros comerciais
- Tipo R: estabelecimentos de ensino e colónias de férias
- Tipo W: serviços da administração pública, bancos e escritórios
O tipo define requisitos técnicos que não podem ser determinados apenas pela categoria. Dois estabelecimentos da categoria 3, mas de tipos diferentes, não terão os mesmos equipamentos de segurança contra incêndios nem os mesmos requisitos de acessibilidade.
Obrigações de segurança contra incêndios e de acessibilidade segundo a classificação ERP
As obrigações dividem-se em duas vertentes distintas, mas simultâneas. A vertente da segurança contra incêndios abrange a construção (resistência ao fogo, compartimentação), os equipamentos (alarme, extintores, iluminação de segurança, controlo de fumos) e a exploração (registo de segurança, formação do pessoal, exercícios de evacuação).
A vertente da acessibilidade exige que qualquer pessoa com deficiência possa aceder ao estabelecimento, circular nele e utilizar os equipamentos. Os ERP existentes que não cumpram estas normas devem dispor de um plano de acessibilidade programada (Ad’AP), aprovado pela prefeitura, sob pena de sanções administrativas.
Nos estabelecimentos do primeiro grupo, a comissão de segurança emite um parecer antes da abertura e em cada inspeção periódica. Um parecer desfavorável não implica automaticamente o encerramento, mas o presidente da câmara pode determiná-lo se o risco o justificar. O operador continua a ser o principal responsável pelo cumprimento das regras, inclusive entre duas inspeções.
A classificação por categoria e por tipo não é definitiva. Uma mudança de atividade, uma ampliação ou uma alteração da capacidade de acolhimento exige uma nova avaliação pela comissão e, se necessário, uma reclassificação com as obrigações correspondentes.
